Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos no âmbito das suas interações com TERTÚLIA GENIAL ANIMAÇÃO TURÍSTICA UNIPESSOAL, LDA. (doravante Kalu Adventure), enquanto entidade responsável pelo tratamento, nomeadamente através da utilização do website kaluadventure.com.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização e pela Política de Cookies disponíveis no website.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será Kalu Adventure com sede Rua Nova do Seixo, nº 142 Covelo Gondomar. A mesma será responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular.
Os dados de identificação que incluem o nome, números de identificação fiscal e/ou civil; dados de contacto como endereços de correio eletrónico, morada postal, contacto telefónico; dados bancários; dados contratuais como dados de faturação; dados de navegação relativos às visitas do cliente ao website ou de comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas a histórico de serviços e produtos adquiridos e dados que resultam do tipo serviços adquiridos.
Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos?
Dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação.
As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, como no âmbito da execução do contrato existe a eventualidade de serem recolhidos dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários da empresa, conheça a nossa política de privacidade em relação a esses mesmos dados pessoais.
Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são usados para gerir a nossa relação contratual e prestarmos os serviços que nos solicitou.
No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos
Categoria de Dados | Base Legal | |
|---|---|---|
Registo no Site | ||
Dados de identificação; contacto; dados de navegação; dados de tráfego e localização. | Execução de contrato (termos e condições) e diligências pré-contratuais. | |
Faturação | ||
Dados de identificação; dados de contacto; dados contratuais; dados bancários. | Execução do contrato e Cumprimento de obrigação legal (art.º32.º RGPD) | |
Envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços | ||
Dados de identificação; dados de contacto; dados contratuais; dados de navegação na internet; dados sobre preferências. | Legítimo interesse do responsável; consentimento, se aplicável (ver 2.2). | |
Validação / Identificação dos Clientes, perante terceiros, como beneficiários de parcerias ou outras vantagens negociadas. | ||
Dados de identificação: número único de cliente; língua; condição de subscritor / não subscritor; | Execução do contrato (subscrição / Simpatizante) + Condições de utilização da parceria (quando aplicável)
| |
Quais as categorias de dados pessoais a tratar?
Nome, endereço de e-mail, morada, dados fiscais e contacto telefónico.
Os dados relativos a meios de pagamento serão recolhidos e tratados exclusivamente pela Stripe.
Os dados pessoais para efeitos de faturação são recolhidos pela TOCOnline.
Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável:
- Durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
- Durante 7 anos, com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
Depois de decorrido o período de conservação, os dados serão eliminados, exceto nos casos em que os mesmos são conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:
- Prestadores de serviços de IT e marketing para efeitos da execução do serviço de programação e gestão de comunicações;
- Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais. Embora seja pouco provável, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados para cumprir exigências legais. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo antes dessa partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.
Como protegemos os dados pessoais?
Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu – EEE?
Quando os dados sejam transferidos para fora do EEE e não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados será dado cumprimento as normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar os seus dados;
- Solicitar a eliminação dos dados;
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente
- Remover a permissão de envio de comunicações de marketing e newsletters.
Para proceder à limitação ou remoção de dados e permissões deverá indicar os dados do titular. No caso de recusa injustificada em identificar-se, a Kalu Adventure reserva o direito de não dar resposta ao seu pedido.